Buraco na estrada estragou o carro: quem paga e como reclamar
Paga a entidade responsável pela estrada: a Câmara Municipal nas vias municipais, a Infraestruturas de Portugal nas estradas nacionais e a concessionária nas autoestradas. Chame a autoridade ao local, fotografe o buraco e envie um pedido de indemnização por escrito com o orçamento.
O que fazer já
- Pare em segurança e verifique os danos (pneu, jante, suspensão, cárter).
- Fotografe o buraco com uma referência de tamanho (uma garrafa, um pé), a envolvente e a ausência de sinalização.
- Registe a localização exata: rua e número, ou estrada e quilómetro. A localização GPS do telemóvel ajuda.
- Chame a PSP ou a GNR (numa autoestrada, também a assistência da concessionária) para registar a ocorrência.
- Guarde as faturas do reboque e da reparação, ou peça um orçamento.
- Envie o pedido de indemnização por carta registada à entidade responsável.
Quem é responsável pela estrada
| Tipo de via | A quem reclamar |
|---|---|
| Ruas e estradas municipais (EM, CM) | Câmara Municipal do concelho |
| Estradas nacionais e regionais (EN, ER, IP e IC sem portagem) | Infraestruturas de Portugal |
| Autoestradas com concessão (A1, A2, …) | A concessionária dessa autoestrada (a identificação vem no talão da portagem ou no site) |
As entidades públicas respondem pelos danos causados por falta de conservação ou de sinalização das vias, nos termos do regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado (Lei n.º 67/2007).
Nas autoestradas concessionadas, a Lei n.º 24/2007 dá mais força ao condutor: em acidentes causados por objetos na via, atravessamento de animais ou líquidos no piso, cabe à concessionária provar que cumpriu as suas obrigações de segurança. Para isso, a causa do acidente tem de ser verificada no local pela autoridade policial.
Como fazer o pedido de indemnização
- Identifique a entidade responsável pela via (tabela acima).
- Escreva o pedido com data, local, descrição, valor dos danos e a sua identificação. Pode gerá-lo em 2 minutos com o gerador de cartas.
- Junte as fotografias, o orçamento ou a fatura e o número da participação policial.
- Envie por carta registada com aviso de receção (ou pelo canal online da entidade, guardando o comprovativo).
- Sem resposta ou com recusa, pode recorrer ao tribunal administrativo (vias públicas) ou ao tribunal comum ou julgado de paz (concessionárias).
E se tiver danos próprios?
Se o seu seguro incluir danos próprios ou quebra de jantes e pneus, pode acionar o seu seguro e deixar que seja a seguradora a cobrar à entidade responsável. Use o simulador para ver se compensa, tendo em conta a franquia.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para pedir indemnização por um buraco na estrada?
O direito de indemnização prescreve, em regra, 3 anos depois de saber do dano e de quem é o responsável. Quanto mais cedo reclamar, mais fácil é provar o estado da estrada.
Tenho mesmo de chamar a polícia?
É fortemente recomendado. Nas autoestradas é praticamente indispensável, porque a lei exige que a causa seja verificada no local pela autoridade.
A Câmara diz que o buraco estava sinalizado. E agora?
Se havia sinalização adequada e visível, a responsabilidade pode ser afastada. As suas fotografias da envolvente (sem sinais) são a melhor resposta.
Este guia é informação geral e não substitui o aconselhamento de um advogado ou de um mediador de seguros. As condições da sua apólice prevalecem sobre qualquer regra geral aqui descrita.